Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.690, de 18 de fevereiro de 2002
ALTERA A LEI NO 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de fevereiro de 2002
- Número
- 3690
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.498, de 30 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.