Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CRIA O INCISO VI NO ARTIGO 1O, MODIFICA O ARTIGO 6O E CRIA O ARTIGO 7O, TODOS NA LEI 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.498, de 30 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.