Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 26 de maio de 2022ALTERA OS ARTS. 12, 13, 46, 47 E 48 DA LEI Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E INCLUSÃO DOS ARTS. 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G E 48-H DA MESMA LEI; E TAMBÉM INCLUSÃO DO § 9º AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, §§ 1º E 2º AO ART. 52, NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 E § 5º AO ART. 56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 21 de outubro de 2022REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar-MD nº 186, de 21 de outubro de 2022REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 192, de 27 de dezembro de 2022Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do município de Itaúna e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 195, de 01 de março de 2023Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 208, de 15 de dezembro de 2023Altera o art. 53-A da Lei Complementar nº 172, de 3 de dezembro de 2022 ATENÇÃO: Lei declarada INCONSTITUCIONAL (ADI 1.0000.24.254359-3/000)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 14 de junho de 2024Inclui na Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, no seu artigo 23, os §§ 7º e 8º, que dispõem sobre parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona de Expansão e na Macrozona Rural, e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 10 de julho de 2025Dispõe sobre acréscimo dos artigos 53-C e 53-D à Lei Complementar nº 172, de 3 de janeiro de 2022 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 233, de 10 de julho de 2025Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências (anistia onerosa)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.