Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2022
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 172, de 03 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.