Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1884CÓDIGO DE OBRAS.
Norma correlata
Lei nº 1.967, de 28 de novembro de 1986PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Norma correlata
Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O “CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS.  MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
Norma correlata
Lei nº 2.198, de 22 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Norma correlata
Lei nº 3.661, de 23 de novembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996.
Norma correlata
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.