Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.661, de 23 de novembro de 2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996.
- Data
- 23 de novembro de 2001
- Número
- 3661
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 102, de 08 de abril de 2015REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS