Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 22 de setembro de 2021ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 200, de 15 de maio de 2023Altera dispositivos do Título III (Da Vigilância Ambiental), da Lei Complementar nº 148 de 26 de junho de 2019 que instituiu o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 235, de 14 de outubro de 2025Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.