Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 2O DO ARTIGO 180 DA LEI 1.385, DE 27.12.77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 28 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 23 de novembro de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 07 de março de 2002ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 100, de 02 de março de 2015INCLUI SERVIÇOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 722/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 14 de dezembro de 2015ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 08 de abril de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2O DO ARTIGO 180 DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 03 de agosto de 2016ALTERA A LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 22 de setembro de 2017ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 17 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 29 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 02 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 11 de maio de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 185 DA LEI Nº 1.385/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Norma correlata
Lei Complementar nº 139, de 20 de setembro de 2018AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE ATUARÃO NA EDIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE EXPANSÃO DA EMPRESA BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA - BMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 07 de novembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 19 de junho de 2019ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 08 de julho de 2019ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 21 de outubro de 2020Altera a Lei nº1.385, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências. COVID 19
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 20 de abril de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 06 de julho de 2022CRIA A SUBSEÇÃO IV, DA SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 15 de abril de 2024ATENÇÃO: * LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI 1.000.24.254304-9/000 ACÓRDÃO DATA 23.04.2025. Acórdão na íntegra consta nos Anexos da Norma. * LEI COMPLEMENTAR SUSPENSA POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR- ADI 1.000.24.254304-9/000. Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – isenção da Taxa de Licença para partidos políticos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 13 de agosto de 2026Altera dispositivos da Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977 que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Atualizado em março de 2022