Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CRIA A SUBSEÇÃO IV, DA SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2022
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.