Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Autoriza venda de imóveis do Patrimônio Municipal com desconto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 231, de 05 de novembro de 1973Autoriza venda de lotes do patrimônio municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 352, de 24 de fevereiro de 1978Dispõe sobre venda de lotes de terreno.