Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA ANEXOS II CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 27, de 15 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PMI nº 29, de 14 de setembro de 2015ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 15 DE JUNHO DE 2015.