Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.381, de 01 de agosto de 2025Institui o Programa “Pedala Itabirito” e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a implantação e manutenção de um sistema de empréstimo gratuito de bicicletas no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.633, de 24 de agosto de 2026Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Ciclismo, Mountain Bike e Downhill, e dá outras providências.