Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa “Pedala Itabirito” e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a implantação e manutenção de um sistema de empréstimo gratuito de bicicletas no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2025
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.531, de 26 de março de 2026Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.