Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o “Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal” no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.416, de 29 de setembro de 2025Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.525, de 23 de março de 2026Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.573, de 29 de maio de 2026Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.