Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a Implantação da entidade APERI - Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.757, de 31 de março de 2010Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2561, de 15 de fevereiro de 2007 e inciso II do Art. 3°, da referida Lei e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.912, de 15 de abril de 2013Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2561, de 15 de fevereiro de 2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a implantação da Entidade APERI – Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes e dá outras providências.