Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 2292 de 03 de setembro de 2003, que proíbe a mudança de nome de logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autoria: Daniel Sudano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.292, de 03 de setembro de 2003PROIBIÇÃO NA MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025Altera a Lei nº 2292, de 03 de setembro de 2003, que proíbe mudança de nomes de logradouros públicos e dá outras providências.