Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Itabirito e determina outras providências. Fica instituído a Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Itabirito a ser realizada anualmente na semana do dia 17 de outubro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2021
Autoria: Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.505, de 22 de maio de 2006Autoriza a concessão de benefícios eventuais a população de baixa renda do Município, devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dando outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.011, de 03 de junho de 2014“Altera a redação da Lei Municipal nº 2505, de 22 de maio de 2006, que autoriza a concessão de benefícios eventuais a população de baixa renda do Município, devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dando outras providências.”