Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS, modifica anexo único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de 2019. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 3313, de 31 de maio de 2019, que traz o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-PMDRS, o qual passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2021
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.582, de 03 de maio de 2007Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.161, de 16 de março de 2016Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.313, de 31 de maio de 2019Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.