Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a redação da Lei Municipal nº 2281, de 26 de agosto de 2003, que criou o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal da Juventude passando o mesmo a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.281, de 28 de julho de 2003CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 41/2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.399, de 30 de abril de 2020Institui a "Semana Municipal da Juventude" e dá outras providências.