Câmara Municipal de Itabirito (MG)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. CONSTA PROJETO DE LEI N° 41/2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.399, de 30 de abril de 2020Institui a "Semana Municipal da Juventude" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.411, de 24 de junho de 2020Altera a redação da Lei Municipal nº 2281, de 26 de agosto de 2003, que criou o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal da Juventude passando o mesmo a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.