Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Colo de Útero.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.625, de 10 de dezembro de 2021Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer).
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.124, de 04 de setembro de 2024Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate ao câncer infanto-juvenil.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Colo de Útero, a realizar-se anualmente no dia 22 do mês de outubro.