Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga a Lei nº 2620, de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2018
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.620, de 01 de outubro de 2007Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.573, de 29 de maio de 2026Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.