Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 2530, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.484, de 15 de março de 2006Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.530, de 11 de outubro de 2006Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006.
Art. 1° - Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n°. 2484, de 15 de março de 2006, pelo Anexo I constante da presente Lei.