Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga as Leis Municipais nºs. 2573, de 28 de março de 2007 e 2909, de 11 de março de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.573, de 28 de março de 2007Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Fazendária e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.909, de 11 de março de 2013“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2573, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Fazendária e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2573, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Fazendária e dá outras providências.