Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica redação, acrescenta e revoga artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis/MG.
Dá nova redação ao art. 20, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Dá denominação a logradouro público municipal, e dá outras providências.
Dá denominação à praça do Conjunto Santana.
Denomina prédio público municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial, em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.
Dá denominação ao novo cemitério municipal.
Autoriza a assinatura de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Policia Militar e o Município de Indianópolis-MG.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Indianópolis, e a condecoração Medalha de Sant'Ana às pessoas que especifica.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de março de 2012, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte - MG, no exercício de 2025.
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2025.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2025.
Denomina de Gustavo da Silva Borges Amaro, o prédio público municipal que menciona.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Indianópolis, MG, para o exercício financeiro de 2025.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Altera as Leis Municipais n.º 2.198, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2024, e n.º 2.226 de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2024.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024