Câmara Municipal de Ijaci (MG)
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 347, de 04 de novembro de 1985QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.