Câmara Municipal de Ijaci (MG)
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 764, de 23 de maio de 2003INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS