Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006, QUE "INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA-MG".
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA ALÍQUOTAS PARA RESPECTIVAS INCIDÊNCIAS NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE HELIODORA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 13/09/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026