Câmara Municipal de Heliodora (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2001ALTERA O DISPOSTO NOS INCISOS II E III DO ART. 33 – SEÇÃO V (DAS PENALIDADES), DA LEI COMPLEMENTAR NO 03, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera(a)
Lei nº 1.129, de 24 de dezembro de 2002ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 2 DO GRUPO “A“, REFERENTE A TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS, CONTIDA NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera(a)
Lei nº 1.173, de 26 de novembro de 2003ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.