Câmara Municipal de Heliodora (MG)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 867, DE 17 DE MAIO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 867, de 17 de maio de 1994DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 974, de 19 de junho de 1998MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA C DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 867 DE 17/05/1.994.