Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a criação do “Programa Vida Nova Rio Formiga”, e autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar aporte técnico e financeiro a proprietários rurais, nos moldes especificados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.866, de 03 de outubro de 1989Cria o Serviço de Proteção ao Rio Formiga - Pró-Rio.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.157, de 05 de maio de 2017Altera a Lei nº 5082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Formiga.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.157, de 05 de maio de 2017Altera a Lei nº 5082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/01/2016. Edição 1663 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/084A8CF7/ab92f0c4e15467898306ed2f4f661edfab92f0c4e15467898306ed2f4f661edf