Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos artigos 2º, 3º, “caput” do artigo 5º, bem como quadro discriminativo nele contido, todos da Lei 3440/2002, alterada que foi pela Lei 4983, de 08 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.440, de 30 de dezembro de 2002Institui no Município de Formiga / MG a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.216, de 20 de novembro de 2017Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/12/2015. Edição 1651 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/32D2B85C/03AFcWeA5UK0xQEwKvnDDDA6eZg70ty-3d8SP6awfvi4ATlpKET8CkXZsU60i60ySifUx7P-WVJE9T9PQ5fHyRNlnhojOiLMKtkRHZ1xyjXDHp4urqtjBhT_oJxM9oBfZJhbPWvUWxyKn4tHQmo-vfuAc2kJKwdgWR6NzEoRpXGn4ZRYNEqzlGbYrFZgMfUcchHt3LdIC0jf_RYj2y1w_wtiski5W0QTmD4n2dxzeaWKv1q54YAu9G7tDWO-tWUJGjhLHMs2YyK9sDwBdJeH5RPS1nzEOZ98lYEZ8_gw-nLB6ei4BcXnaYE9dxNlCQxqSPZQkunPhm5dXUZePvdieewHankt2U4eg6U048iNzlz2_ZDJiedzlncLvLNGZG8ksLtvFq519oHR140bmkLdYXOd9TwWTVW1EtRBop1WB0_LFIs5l-15SN8fFvvzP4fBiBf_zVv8_gOKJovGyp59GK2NkxLVgOiC2uKwWEPeMbM6yZtHDgyoqsykHdOvplqbbW34ZbTvFt3hKqvL77-DYpSRq1HH4H__zvAAoS7iExt27RT1AE8hYkX6SEQ40BC6Y-lX1hasaE5hCG8co4hpowvR1y8wakOhPZtEgXgkLncKhMX9B7b_kES3N_wXXfqQ_Wv6fr6G9ByzMAHybk3RF_8Tzvrgs_ArbiTw4YUsFAZo26z05VmEM1s9Hd8-wIFG6gI3tGmh2Pu-4Fok7abdfxFGStpN9n8s5SZ7fQMmIISgRQgD2XAu-IxeIgALH7DPPwgX0mlmKRtMxhm4hOE36Xu0RwoZbPhNRoqBTofP7onYefP8lMD9zYBSqWfTfbfW1mFTcOdAGGIP2HEIdJQXzeYHCr0vyLYVL1-Xj7z8knlH1OOUSRD14Y6FDbydMt6p4J2Rbt1uycfYhBw5DNqxW8apb2IqoyJ_J08YkF2LC8DgECBe-fLCRQO-L0oZME9HdEi-1VPyQ_hNypA1nbqk9FhyOF8Ls5gdHIdVxCcT0-xYyoYOhshVCf_tM (Lei sancionada e oriunda do Projeto de Lei 370/2015, não obstante a rejeição do mesmo em 21/12/2015)