Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a recolher Contribuição Espontânea, em favor da Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.379, de 22 de agosto de 2002Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a anexar Guias de Contribuição Espontânea em favor da Santa Casa de Caridade de Formiga em suas “Contas de Água” e dá outras providências. (Contribuição de no mínimo R$ 1,00 durante o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender a situação emergencial da referida entidade)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.903, de 27 de setembro de 2006Autoriza o Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE, a anexar Guias de Contribuição Espontânea em favor da Santa Casa de Caridade de formiga em suas "contas de água" e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/04/2015. Edição 1470 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/BC2AE460/39703efedbed0349791d881e81932cfe39703efedbed0349791d881e81932cfe