Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação da Lei nº 5.347 e dá outras providências, visando corrigir erro de digitação, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto – REGIME DE URGÊNCIA;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 05 de dezembro de 2018Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga-CONSEP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no mesmo valor, sendo que tal repasse servirá para implementação do Projeto Formiga de Olho, pelo qual, segundo a Mensagem de encaminhamento da propositura, será criado um sistema público de câmeras de vigilância, instaladas em pontos estratégicos a serem definidos pelas autoridades competentes, em consonância com a Polícia Militar de Minas Gerais, que serão monitoradas em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 05 de dezembro de 2018Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga-CONSEP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no mesmo valor, sendo que tal repasse servirá para implementação do Projeto Formiga de Olho, pelo qual, segundo a Mensagem de encaminhamento da propositura, será criado um sistema público de câmeras de vigilância, instaladas em pontos estratégicos a serem definidos pelas autoridades competentes, em consonância com a Polícia Militar de Minas Gerais, que serão monitoradas em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.403, de 05 de junho de 2019Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para, segundo a Mensagem nº 047/2019, implementação do Projeto Formiga de Olho, pelo qual será criado um sistema público de câmeras de vigilância, instaladas em pontos estratégicos a serem definidos pelas autoridades competentes em consonância com a Polícia Militar de Minas Gerais, que serão monitoradas em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/12/2018. Edição 2407 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6CEA0EC5/4c3e58282c711380dbc351621a0b4c334c3e58282c711380dbc351621a0b4c33