Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de escola municipal de ensino fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.660, de 03 de junho de 2005Dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de Diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Formiga, Coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipais e Coordenador da Biblioteca Publica Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.970, de 02 de julho de 2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 3660, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências (Eleição de Diretora das Escolas Municipais)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.647, de 04 de abril de 2012Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3660, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de Diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Formiga, Coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipais e Coordenador da Biblioteca Publica Municipal. A alteração tem por objetivo a redenominação de cargos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.190, de 31 de agosto de 2017Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.174/2017 (que dispõe sobre os critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar), de forma a restaurar o direito de todo servidor efetivo de concorrer aos referidos cargos, independentemente de ter concluído o estágio probatório até a data da posse.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/06/2017. Edição 2025 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5B951638/03AFcWeA4wtBpGlVPgW9CB3ovaSKK47H74WM1nai_GX7INuVJp9pSENah2vl2hbzu2kLISErf8VpYYW8ZmZurH8yBxPQdzyRhJDyvMlKQSW8RQvtDWQXV2mgN50Hg03-2TLUbRbIx8084oh_k99R9NjL9zjrFe7cuKg2iNOgtGsdRCfKk6-Y7hRvxtxxNLqMgZTvOVkZEl_q9mWmOh9eI3CbsE2gRuutYBIbihS0mdkk-UzXOZHvtR-yiO4ag-AEJkPLbdmS2nkLWBplIHt2hTtH74RGlyI2_SsugEgf8H6b-Frc6Uis5vQf-gNuEdTciGqG66ADRDGauqfSftJbJ3st7rK2J2bXT8rifUKCkDtits6Sak845uaSTdMr4jzhKBtjIbQXTv1Zb2fojuR1DW0owlyEp8DuBhWennnV3EfeKUS2tLe0WGwHkWE9nnz5sme4Idf3p4ZB9KnOq6vW0wVBsoy8YoP79uZJuQfO-oKZueLbuB_YmMoB6uZnQEbGuSewe9f2-3QIt5LWHXBtvGwm0slkgKlV5roXnTEbcOwPJMdAkUzJvINMSm7zLvDErZItZtEH3xmLH5I5V6k2BpSkNvdGXRvkhD_BJ99IMAXlVGZFjNgBn6nNFaiQ4AKAMM_pwkXqNhvaAa0gaOa4XIN-TZusPLjWttF80WP2AzuEMWm-JQ7hKGXIUdMi23EjWpNl8CZ86dq28M6RR86x3hAZ9EyDgSVBTv-8CRWrax9A1kToIuICHa4-akwVCzh6mmcxSmot__gVwyPfj1w3rsGXS4yN8pr8gbJH8axIWwWFhtQNvzqkgXeSa7olrf9GRAGl5DEpURX3aa_rwT8mp0TVKoLwPAgW_ycZueKr9EXBJd7DGV30k7Ggzl-a-jNtHA1721egq0vYBpr2eIwYcYDEd379KVeJgfmaeD4WBxc_exgxT-RewSFllFKrlBsE6iycR4c49cOou9UHPlll_t1VknsXAJZNJ_Lg