Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). A Lei visa atender solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de maio de 2012Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4.666, de 18 de abril de 2012, referente ao Programa 0073 – Tratamento Especial e a Ação 1.165 – Aquisição de Equipamentos para Necessidades Especiais (MDS), corrigindo assim o erro formal de digitação.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.683, de 31 de maio de 2012Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4666/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), para atendimentode solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0071”, sendo correto “Programa 0073”, consistindo portanto em erro formal de digitação
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de maio de 2012Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4.666, de 18 de abril de 2012, referente ao Programa 0073 – Tratamento Especial e a Ação 1.165 – Aquisição de Equipamentos para Necessidades Especiais (MDS), corrigindo assim o erro formal de digitação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.683, de 31 de maio de 2012Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4666/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), para atendimentode solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0071”, sendo correto “Programa 0073”, consistindo portanto em erro formal de digitação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL