Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4666/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), para atendimentode solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0071”, sendo correto “Programa 0073”, consistindo portanto em erro formal de digitação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.666, de 18 de abril de 2012Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). A Lei visa atender solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.666, de 18 de abril de 2012Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). A Lei visa atender solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL