Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 4457, de 1º de junho de 2011, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. Visa atualizar o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) mensais e o valor do auxílio transporte que será de R$ 70,00 (setenta reais) mensais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.457, de 01 de junho de 2011Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.895, de 09 de abril de 2014Dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL