Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.255, de 27 de março de 2018Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.895 de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior;
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.304, de 12 de julho de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.335, de 23 de outubro de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.895/2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior, propiciando que a jornada diária seja de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a fim de oportunizar aos estagiários o exercício concomitante das atividades inerentes ao estágio obrigatório e do estágio remunerado, sem necessidade de rescisão deste último;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.081, de 19 de julho de 2023Altera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014. Conforme Mensagem nº 98/2023, foi apresentada pela APAE, requerimento para fins de cessão de um estagiário da área de Educação Física para desenvolvimento de atividades correlatas à respectiva profissão e atualmente a Lei nº 4.895/2014, permite a cessão apenas a outros entes federativos, razão pela qual se pretende a adequação dessa norma
Estágio-Estudantes ========== NULL