Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências - CODEVIDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.723, de 19 de julho de 2012Altera redação do parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências – CODEVIDA. A referida lei tem o objetivo de alterar a redação do aludido parágrafo único, corrigindo o artigo que estava descrito como sendo artigo 60, passando a ser artigo 62, promovendo assim correção a erro formal de digitação e atendendo solicitação da Diretoria do CODEVIDA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.220, de 20 de dezembro de 2017Altera a redação da Lei nº 4595/2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município Formiga. Conforme consta na Mensagem de envio do projeto, tais alterações são necessárias para adequar a referida lei aos novos parâmetros constantes do projeto, tornando possíveis ações da administração pública de realizar apreensão, acolhimento e guarda de animais de grande e pequeno porte soltos em vias públicas;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.723, de 19 de julho de 2012Altera redação do parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências – CODEVIDA. A referida lei tem o objetivo de alterar a redação do aludido parágrafo único, corrigindo o artigo que estava descrito como sendo artigo 60, passando a ser artigo 62, promovendo assim correção a erro formal de digitação e atendendo solicitação da Diretoria do CODEVIDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estatuto-Defesa-Animais ========== NULL