Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências – CODEVIDA. A referida lei tem o objetivo de alterar a redação do aludido parágrafo único, corrigindo o artigo que estava descrito como sendo artigo 60, passando a ser artigo 62, promovendo assim correção a erro formal de digitação e atendendo solicitação da Diretoria do CODEVIDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências - CODEVIDA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências - CODEVIDA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL