Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no município de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.418, de 17 de julho de 2019Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4433 de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Joice Alvarenga. (Análise por Comissão Especial)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.068, de 10 de novembro de 2015Acresce parágrafos ao artigo 14, da Lei Municipal nº 4433, de 07 de abril de 2011 e dá outras providências. A lei tem por objeto estabelecer, de forma clara e precisa, os ocupantes de quais cargos serão considerados Autoridades Sanitárias para efeitos da Lei nº 4433, de 07 de abril de 2011, sendo eles: I- Prefeito Municipal de Formiga/MG; II- Secretário Municipal de Saúde; III- Diretores dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, ou de outros órgãos de natureza fiscal sanitária que os substituam; IV- membros das equipes multidisciplinares ou grupos técnicos de fiscalização e vigilância sanitária, vigilância epidemológica, saúde do trabalhador, vigilância ambiental e de zoonoses e V- fiscais sanitários municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.418, de 17 de julho de 2019Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4433 de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Joice Alvarenga. (Análise por Comissão Especial)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Controle-Dengue ========== NULL