Câmara Municipal de Estiva (MG)
REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 41/1951
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 41, de 23 de fevereiro de 1951AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 97, de 08 de outubro de 1954REGULAMENTA APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 99, de 11 de outubro de 1954REGULAMENTA AS APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952