Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 97, de 08 de outubro de 1954
REGULAMENTA APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952
- Data
- 8 de outubro de 1954
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 41/1951