Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 41, de 23 de fevereiro de 1951
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
- Data
- 23 de fevereiro de 1951
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 41/1951