Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
DISPÕES SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 26 de maio de 2020Altera a lei complementar nº 36/2018 de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural no Município e a lei complementar nº 39/2018, de 24 de outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de setembro de 2020Altera a Lei Complementar nº 36/2018 e lei complementar nº 48/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 17 de junho de 2021Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 23 de março de 2023Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.