Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 18 de maio de 2018DISPÕES SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.