Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, REVOGA A LEI N. 36/1974 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 13 de fevereiro de 2023Altera a Lei Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 05 de dezembro de 2023Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 25 de fevereiro de 2026Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 28/2013, de 31 de março de 2016 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.