Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Altera a Lei Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2022
Autores: Paulinho do Salão, Dinei, Grécia Faria, José Augusto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 31 de março de 2016INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, REVOGA A LEI N. 36/1974 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.