Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 924, de 28 de maio de 2010FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA PRESENTE LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 30 de abril de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA, ESPECIFICADAS NO ANEXOS V, DA LEI COMPLEMENTAR 11/13.
Norma correlata
Lei Complementar nº 26, de 08 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de janeiro de 2017REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/13 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 30 de junho de 2017DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Altera as atribuições do cargo de fiscal municipal constante do anexo V, da lei complementar municipal nº 11/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/13 e 012/13, cria novos cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 02 de março de 2022Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 21 de julho de 2022Autoriza, adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Combates às Endemias e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 07 de outubro de 2022Autoriza adequação da carga horária e dos vencimentos dos Médicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2022Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo (a)
Lei Complementar nº 76, de 09 de março de 2023Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 31 de maio de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar níveis salariais em função da MP 1.172/2023 e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 31 de outubro de 2023Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários, Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMEF nº 84, de 07 de março de 2024Altera a Lei Municipal Complementar 011/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 15 de janeiro de 2025CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 16 de abril de 2025ALTERA OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, LEIS COMPLEMENTARES Nº 11/2013 E 12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 08 de outubro de 2025Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 04 de março de 2026Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei complementar nº 11/2013 e suas alterações e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RETIFICA NOS TERMOS DO INC. VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A NATUREZA DA CLASSIFICAÇÃO DA LEI Nº 924, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ-MG, E QUE PASSA A DENOMINAR-SE LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS